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CCJR aprova Disque-Dengue
11/06/2008 Postado por:

A Comissão de Constituição, Justica e Redação aprovou , por unanimidade, projeto de indicação de nossa autoria que autoriza a Secretaria de Saúde a disponibilizar telefone gratuito para denúncias sobre a presença potencial de focos do mosquito Aedes Aegypti.

Caso seja implementado pela Secretaria de Saúde, acredito ser mais um instrumento nesta difícil luta contra o mosquito transmissor da dengue, doença que preocupa a toda a sociedade.

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Colégio Militar recebe homenagem da AL por seus 89 anos de fundação.
04/06/2008 Postado por: Roberto Cláudio

Foi com um misto de alegria e reconhecimento que requeri a Sessão Solene que homenageou o Colégio Militar de Fortaleza, pelos 89 anos de fundação, comemorados no último dia 2 de junho, desta excelente escola,  onde passei bons momentos de minha vida estudantil.                                                                                        Na ocasião, o Cel.Eng. José Antonio Mendonça  da Cruz, comandante e diretor de ensino,  agradecendo a homenagem afirmou “O Colégio sente-se honrado. Nosso objetivo é formar cidadãos, portanto é muito significativo receber uma homenagem justamente na Casa onde são discutidos os direitos e deveres desses mesmos cidadãos”..
Em meu pronunciamento elogiei a formação crítica, de qualidade e excelência da  instituição que tem colaborado para o desenvolvimento do Estado, ao formar gerações de cearenses ilustres. O CMF está hoje entre as melhores escolas de ensino médio do País e tem belíssimos serviços prestados à educação cearense.
Compareceram à solenidade desta quarta, além de professores, alunos e funcionários do Colégio Militar,  o ex-ministro de Viação e Obras Públicas, Expedito Machado, que ingressou no Colégio em 1932; o comandante da Capitania dos Portos do Ceará, capitão de mar e guerra Gerson Silva; o general de divisão Francisco Torres de Melo; o general de exército Domingos Gazinneo; o coronel Renato Nascimento, da 10ª Região Militar; e o capitão aviador Rosenvaldo Ribeiro, da Base Aérea do Ceará.                                                                                   O deputado Ronaldo Martins também fez igual requerimento para a homenagem ao CMF.


 

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A Emenda Constitucional nº 29 é fundamental para a saúde pública brasileira
21/05/2008 Postado por: Roberto Cláudio
 

Na sessão desta quarta-feira (21/05) da Assembléia Legislativa, tive a oportnidade de falar sobre  a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 29 para a saúde pública brasileira. A Emenda assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços público de saúde, obrigando estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, dos recursos de seus orçamentos. Já a União, só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Acredito que  a crise da saúde pública passa por diversos contextos como o da pobreza e desigualdade social. O Sistema Único de Saúde (SUS) passou por diversos insucessos e todas as culpas atribuídas à saúde pública brasileira, como as longas filas para cirurgias e o sofrimento das emergências, se devem a dois problemas: ao financiamento e à gestão. O SUS, para executar efetivamente as premissas constitucionais, precisa, em resumo, de mais dinheiro e melhor gestão.
Apesar do aumento dos recursos que recebe do Governo Federal, o SUS ainda gasta apenas 8% do PIB, ressaltando que a derrubada da CPMF no Senado foi um “golpe fatal sobre a saúde, pois arrecadava R$ 40 bilhões ao Estado. Agora nós temos a oportunidade efetiva de garantir uma estabilidade do financiamento da saúde através da Emenda 29”.

 
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Mobilização da Assembléia pela implantação da ZPE no Ceará.
06/05/2008 Postado por: Roberto Cláudio
 
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (06/05), enfatizei que é necessária uma mobilização efetiva da Assembléia Legislativa, envolvendo toda a sociedade cearense, no sentido de conseguir a implantação de uma Zona de Processamento de Exportações em nosso Estado. Como membro da Comissão Especial em defesa da Implantação da ZPE, entendo que esse é o momento de começar esse trabalho, porque hoje mesmo a Câmara Federal está votando a Medida Provisória nº 18 que estabelece o regime tributário, cambial e aduaneiro, que permitirá o funcionamento dessas zonas de exportação. A matéria será encaminhada para a votação no Senado Federal e, em breve, o presidente da República já poderá tomar as providência para a implantação de ZPEs no País. Nós aguardamos isso com ansiedade, porque se trata de um instrumento desenvolvimentista e que tem, sobretudo, a característica de um grande instrumento de difusão tecnológica. Será uma importante zona franca, em área delimitada para exportação, que será fundamental para equilibrar a balança comercial.
Uma ZPE representa um grande instrumento de desenvolvimento regional, principalmente para regiões como o Norte e o Nordeste que carecem de matéria-prima e de estrutura ferroviária, rodoviária e portuária para o escoamento de seus produtos. O diferencial apresentado pela MP que está sendo votada, é a suspensão de impostos de exportação e também permitir que 20% da produção da ZPE seja destinada ao mercado interno
 
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Leilão reverso gera economia para os cofres públicos
29/04/2008 Postado por: Roberto Cláudio
 
Na sessão plenária desta terça-feira (29/04), da Assembléia Legislativa, tive a oportunidade de parabenizar o Governo do Estado pela realização do leilão reverso, para construção de duas casas de custódia em Itaitinga e Caucaia e ressaltei a transparência da concretização do leilão, que foi transmitido para todo Ceará. Os resultados foram satisfatórios para o Governo, uma vez que, a economia gerada vai ser de R$ 3,3 milhões, para os cofres públicos.Desde a implantação do Ronda do Quarteirão, o número de presos nas delegacias só aumentou. Após este  processo licitatório, as obras serão iniciadas e o  tempo de realização das obras será de no máximo 10 meses. A idéia é de que as casas de custódia sirvam de modelo penitenciário, não só em termos de segurança, mas também na questão da ressorcialização dos detentos.
 
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O papel da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará
17/04/2008 Postado por: Roberto Cláudio
 

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (17/04), destaquei o papel da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) na construção de um projeto de desenvolvimento econômico “responsável e republicano”, que possa lançar as bases para o crescimento efetivo de nossa economia.
Afirmei também que "Aos críticos, aos que pressionam por resultados, é bom lembrar que se trata de um projeto de Estado, e não de um Governo, que tem por objetivo criar condições sólidas de desenvolvimento a longo prazo. É um projeto para 10 ou 20 anos, que visa não somente solidificar a economia, mas também acabar as desigualdades regionais e promover a inclusão social".
O principal objetivo da política econômica do atual Governo é criar as condições para tornar o Estado do Ceará atrativo para investidores nacionais e internacionais. Para isso tem sido feitos investimentos estruturantes, estradas, expansão do Porto, conclusão do Metrofor, parques de energia eólica, interiorização do ensino técnico, dentre outras medidas. A Adece entra nesse processo como indutora do desenvolvimento, trabalhando coletivamente, junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará, buscando construir essa nova política.
Contando com apenas seis meses de criação, a Adece já apresenta resultados. A Agência já conta com 54 novos protocolos de indústrias assinados, o que pode representar investimentos de até R$ 2,5 bilhões e a geração de 2.500 empregos. Desses 54, 23 já se encontram em processo de resolução e os recursos já estão sendo aplicados.
O papel da Adece também tem sido fundamental na busca de parceria para a Companhia Siderúrgica do Pecém e para a criação de um parque de energia solar na região dos Inhamuns. A ampliação do Parque Eólico é outra ação da Agência. Finalizando, Roberto Cláudio apresentou os números de crescimento econômico em alguns setores, referentes ao primeiro trimestre de 2008, em relação ao mesmo período de 2007: calçados, com crescimento de 17%; couro, setor que teve crescimento de 66%; fruticultura, com crescimento de 110%.

 

 
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Roberto Cláudio participa da homenagem aos 35 anos da Unifor.
16/04/2008 Postado por: Roberto Cláudio
A Assembléia Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (15/04), sessão solene em comemoração aos 35 anos de fundação da Universidade de Fortaleza (Unifor). A cerimônia, de autoria dos deputados Professor Teodoro (PSDB), Heitor Férrer (PDT) e Artur Bruno (PT), aconteceu no Plenário 13 de Maio. A solenidade foi aberta pelo presidente em exercício da Casa, deputado Gony Arruda (PSDB), que destacou a importância da Unifor na sociedade cearense. “A Unifor projeta o Estado do Ceará no cenário nacional e agora internacional, por meio dos seus eventos”, disse o tucano.
O reitor da Unifor, Carlos Alberto Batista, ressaltou a responsabilidade social da instituição, que atua por meio de projetos desenvolvidos pelos núcleos de assistência à comunidade em diversas áreas. Além disso, Batista destacou ainda a infra-estrutura da Unifor, enfatizando que “a Universidade de Fortaleza conta com 37 cursos de graduação, 5 cursos de mestrado, 2 doutorados, além de mais de 50 cursos de especialização e de extensão”.
Durante a cerimônia, a vice-presidente da Fundação Edson Queiroz, Yolanda Queiroz e Alberto Batista receberam uma placa comemorativa pelo transcurso de 35 anos de fundação da Universidade. 
O deputado Roberto Cláudio (PHS) participou da homenagem e  enalteceu a figura de Edson Queiroz, que teve a capacidade de construir uma universidade “conectada com seu entorno social”. 

 
 

 
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Software Livre
09/04/2008 Postado por: Roberto Cláudio

Software livre é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem qualquer restrição. A liberdade de tais diretrizes é central ao seu conceito. Um software é considerado como livre quando atende aos quatro tipos de liberdade para os usuários: a liberdade para executar o programa, para qualquer propósito; a liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades; a liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar outras pessoas; a liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. O software livre está inserido num contexto mais amplo onde a informação é considerada um legado da humanidade e deve ser livre, visão esta que se choca diretamente ao conceito tradicional de propriedade intelectual. Na perspectiva do Poder Público, o software livre pode representar uma oportunidade efetiva de se reduzir custos com a aquisição de soluções de tecnologia da informação. Nesse sentido, o Governo do Estado está migrando toda a sua plataforma Windows para Linux, implicando na substituição por software livre nas estações de trabalho e servidores. Coerentemente, muitas das pessoas que contribuem para os movimentos de conhecimento aberto - movimento do software livre, sites Wiki, Creative, etc. - fazem parte da comunidade científica. Cientistas estão acostumados a trabalhar com processos de revisão mútua (ou por pares), onde via de regra o conteúdo desenvolvido é agregado ao conhecimento científico global. Embora existam casos onde se aplicam as patentes de produtos relacionados ao trabalho científico, a ciência pura, em geral, é livre. Nesta quarta-feira, dia 9 de abril, às 14h30min, a Comissão de Ciência & Tecnologia da Assembléia Legislativa do Ceará discutirá o tema do Software Livre. A audiência pública será uma boa oportunidade para se discutir com a academia, o setor de Tecnologia da Informação e com o poder público a relevância social e as possíveis limitações para a utilização de softwares livres em larga-escala.

 

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Estatística Preocupante
25/03/2008 Postado por:

Segundo a Folha de São Paulo um em cada cinco jovens entre 18 e 29 anos e que vivem na zona urbana abandonou a escola antes de completar o ensino fundamental, segundo o Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. Diz o documento que dos 34 milhões dos chamados jovens urbanos do país, 7,4 milhões tiveram de um a sete anos de estudos -péríodo insuficiente para concluir o ensino fundamental. Entre os jovens "excluídos", há ainda um montante de 813,2 mil analfabetos. Atualmente sete milhões de brasileiros nesta faixa etária não estudam e nem trabalham. Estaria aí uma explicação para o aumento da violência.

No topo dessa lista de exclusão urbana, que leva em conta tanto os que não completaram o ensino fundamental como os analfabetos, estão cinco Estados do Nordeste. O líder é Alagoas, com 46% dos jovens em cada uma dessas situações. Logo atrás aparecem Paraíba(44%), Pernambuco(37%), Sergipe(37%) e Maranhão(36%). Já na outra ponta do ranking, com o menor índice, está São Paulo(15%), Santa Catarina(16%) e Distrito Federal(17%).

Hoje pelo menos temos consciência do tamanho do  problema. É preciso uma moblização na formação de professores. Que ele (professor) seja um agente, para efetivamente letrar os seus alunos.

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Educação Profissional
24/03/2008 Postado por: Roberto Cláudio
Uma boa notícia foi anunciada pelo Governador Cid Gomes. Serão constituídos trinta e nove Centros de Inclusão Digital(CIDs) para incrementar o número de alunos no Ensino Profissionalizante, seis novas Unidades Descentralizadas de Ensino(Uneds) com suas  10(dez) unidades de extensão, dois Núcleos de Informação Tecnológica(NITs) e pólos de Educação à Distância por meio da Universidade Aberta do Brasil e da Escola Técnica Aberta do Brasil. Essas são as principais ações anunciada pelo governo do Estado contidas no Plano Estadual de Educação Profissional. O plano deve se sustentar em duas grandes linhas: a capacitação e a inclusão social. Para este ano, o Ceará deve contar com três novos CEFETs, um em Limoriro do Norte, outro em Sobral e um terceiro em Quixadá. Para 2009, teremos outros dois, um em Cratéus e outro em Canindé. Já em 2010,  a meta é instalar um em Acaraú. Os CIDs devem funcionar como um ambiente com instalações e equipamento que devam permitir a realização de cursos profissionalizantes e de atividade socioculturais. Já os NITs prometem ser ambientes multidicplinares voltados a popularização da ciência e a promoção de atividades socioculturais, com a ajuda de laboratórios, biblioteca, espaços polivalentes  e oficinas de videoconferência. Essas são  medidas para promover um melhor balanço entre o Ensino Superior e o Profissionalizante no Ceará.
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